O TCM (Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia) iniciou auditoria temática voltada à avaliação das políticas públicas municipais de prevenção e cuidado de pessoas com DCNTs (doenças crônicas não transmissíveis). A iniciativa tem como foco a análise da estrutura e da efetividade dos serviços prestados pelas redes municipais de saúde no atendimento a pacientes com diabetes, hipertensão arterial, doenças cardiovasculares e respiratórias crônicas.
A auditoria tem como objetivo avaliar a conformidade e a eficiência das ações implementadas pelos municípios baianos no enfrentamento das DCNTs, com ênfase nos resultados alcançados junto à população. Serão analisadas oito dimensões da atenção à saúde: estrutura física, equipamentos e materiais, recursos humanos, medicamentos e insumos, exames e diagnóstico, registro e monitoramento, ações de educação e prevenção, e gestão dos serviços.
Serão visitadas unidades básicas de saúde, ambulatórios especializados e secretarias municipais de saúde dos municípios selecionados com base em critérios de materialidade, risco e relevância.
A iniciativa do presidente do TCM, conselheiro Francisco de Souza Andrade Netto, que já em sua posse destacou: “A atuação dos tribunais de contas não pode se exaurir no zelo formal da aplicação dos recursos públicos. É preciso monitorar e avaliar os resultados das ações e das políticas públicas”, enfatizando esse tipo de fiscalização voltada para a efetividade das políticas públicas.
As doenças crônicas não transmissíveis são responsáveis por aproximadamente 74% dos óbitos no Brasil, segundo dados do Ministério da Saúde. O adequado acompanhamento desses pacientes na atenção primária é essencial para a prevenção de complicações, redução de internações e melhoria da qualidade de vida da população.
Com esta auditoria, o TCM reforça o compromisso com o controle externo orientado a resultados e com a indução de políticas públicas mais eficientes, equitativas e sustentáveis no setor saúde.
Fonte: Ascom TCM/BA