Os conselheiros que compõem a 1ª e 2ª câmaras julgadoras do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, votaram, na sessão de quarta-feira, 28/5, pela aprovação de mais 11 prestações de contas anuais de câmaras municipais, todas elas referentes ao exercício de 2023.
Pela manhã, os conselheiros que compõem a 1ª Câmara, julgaram regulares – ainda que com ressalvas – as contas da casa legislativa de Caravelas, sob responsabilidade de Gilmar Souza da Silva; de Central, de Roberto Carlos de Araújo Cunha; e de Santa Rita de Cássia, sob gestão de Orivaldo Ribeiro Brandão.
Já as contas da Câmara de Candeias, de Valdir Cruz de Jesus; de Dário Meira, sob gestão de Noel Santos Marinho; e de Jaguaquara, do vereador Rosenildo dos Santos Piropo, foram aprovadas na íntegra.
No turno da tarde, os conselheiros da 2ª Câmara julgadora consideraram regulares – sem a indicação de quaisquer ressalvas – as contas de Jandaíra, sobre responsabilidade de Tácio Ávila Passos; e de Varzedo (Antônio Vasconcelos Teixeira).
Já as contas de Ibicoara, sob gestão de Márcio Luz Ferreira; de Itapitanga (Nerivaldo Moura dos Santos); e de Muquém do São Francisco, sob responsabilidade de Aleandro Miranda de Santana, foram julgadas regulares com ressalvas.
Pelas ressalvas, os conselheiros imputaram multa de R$ 1 mil ao gestor de Muquém do São Francisco.
Cabe recurso das decisões.
Fonte: Ascom / TCM/BA