Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia recomendaram, nesta terça-feira, 12/9, que as Câmaras de Vereadores, aprovem com ressalvas das contas de mais três Prefeituras baianas. Uma delas relativa ao exercício financeiro de 2020, e as outras ao exercício de 2021. Os pareceres englobam tanto as contas de governo quanto as de gestão.
Foram analisadas e aprovadas as contas de Belmonte, de responsabilidade do prefeito Carlos Alberto Rezende Gama; de Camamu – relativas ao exercício de 2020 –, do prefeito Enoc Souza Silva. E de Ribeira do Amparo, do gestor José Germano Soares de Santana.
O processo referente às contas de Ribeira do Amparo foi reinserido na pauta após pedido de vista do conselheiro Nelson Pellegrino, que divergiu do voto original apresentado pelo conselheiro Fernando Vita. Ao analisar nova documentação acostada ao processo, Pellegrino considerou sanadas as alegadas irregularidades referentes à abertura de créditos adicionais suplementares, sem autorização legislativa. E também o recolhimento de multas tidas inicialmente como pendentes, razão pela qual apresentou voto pela aprovação das contas de 2020 de Ribeira do Amparo. O voto divergente foi acompanhado pelos conselheiros Mário Negromonte, Plínio Carneiro Filho, Ronaldo Sant’Anna e pela conselheira Aline Peixoto.
Após a aprovação do voto, os conselheiros aprovaram Deliberação de Imputação de Débito com multa no valor de R$1 mil (Ribeira do Amparo), R$2 mil (Camamu) e R$2,5 mil (Belmonte) aos gestores, em razão das ressalvas contidas no relatório técnico.
Cabe recurso das decisões.
Fonte: Ascom TCM/BA