Há quase 4 meses, a Prefeitura alega falta de recursos para cumprir compromissos, mas este ano a receita deixou R$ 13 milhões nos cofres municipais
Há alguns dias, a gestão municipal fez um vídeo alegando falta de recursos e muita dificuldade para cumprir os compromissos com fornecedores e até contratados da Prefeitura. Mas, os dados levantados pela redação desfazem a narrativa de que a arrecadação deste ano está comprometida.
São ao menos 3 (três) grandes fontes de receita mensal para as administrações municipais: transferência constitucional arrecadada pelos impostos federais; o Fundeb (Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica) e os impostos municipais: ISS (Imposto Sobre Serviços) e IPTU (Imposto de Propriedade Territorial Urbano), que entram nos cofres dos Municípios todos os meses.
A maior receita é a transferência federal, dos impostos que cada serra-pretense, baiano e brasileiro paga, que entra nos cofres da Prefeitura nos dias 10, 20 e 30 de cada mês.
Em 2024, as transferências somaram R$ 80,4 milhões, segundo o site do TCM (Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia) e este ano deve superior os R$ 87 milhões.
A área da Educação tem, pela Constituição Federal, tem o Fundeb, para melhorar o setor fundamental I e II.
E finalmente, os recursos da receita própria, de impostos dos que arrecadam os Municípios.
Em relação a transferência federal, este ano a Prefeitura de Serra Preta recebeu R$ 67 milhões, ou seja, R$ 12 milhões a mais do que ano passado.
No que diz respeito ao Fundeb, em 2023, Serra Preta recebeu R$ 18,5 milhões; em 2024, o recurso subiu para R$ 27 milhões e para 2025 a previsão é de R$ 34,3 milhões.
Finalmente, os recursos próprios representaram em 2024, R$ 5,1 milhões, média de R$ 430 mil por mês e, assim, este ano deve ter entrado no caixa do Prefeitura até outubro, R$ 4,3 milhões, faltando 2 meses, se não houve aumento.
Dados finais
Se em 2024 a receita total com transferências federais, Fundeb e receita própria foi de R$ 112,6 milhões e a previsão para este ano é de R$ 129,8 milhões, como a cidade estaria com falta de dinheiro?
A alegação é que estaria havendo sequestro do INSS e de precatórios em torno de R$ 370 mil. Teoricamente, em 10 meses, R$ 3,7 milhões.
Então, a tendência é que sobraria ainda este ano no caixa da Prefeitura: R$ 17,2 milhões.
O decreto de calamidade financeira não se justifica pelos dados acima.
Fonte: Demonstrativo BB, Transparência Brasil e TCM