O crime de descaminho representa uma concorrência desleal com os comerciantes regularmente instalados e diminui os empregos com Carteira de Trabalho assinada no país, por isso que a PRF coíbe de forma rigorosa tal prática delituosa
A PRF (Polícia Rodoviária Federal), apreendeu, na manhã desta quarta-feira, 13/09, 4 celulares de origem estrangeira sem permissão de ingresso no País.
Durante comando de enfrentamento ao crime em frente à Unidade Operacional, no Km 830 da BR 116, em Vitória da Conquista, no Sudoeste baiano, os PRFs abordaram um ônibus interestadual, que vinha de São Paulo e tinha como destino o estado do Rio Grande do Norte.
Procedeu-se uma fiscalização detalhada e durante a vistoria foram encontrados, entre as bagagens, uma caixa com celulares de última geração, sem o devido despacho aduaneiro.
Questionado, o motorista disse desconhecer o conteúdo das mercadorias despachadas.
Diante dos fatos de crime evidente de descaminho, os aparelhos foram encaminhados para a Receita Federal, para continuidade da investigação e identificação do remetente e destinatário dos equipamentos.
Previsto no art. 334 do Código Penal o crime de Descaminho (importar produtos sem o pagamento dos respectivos impostos), tem pena prevista de um a quatro anos de prisão. Este crime representa uma concorrência desleal com os comerciantes regularmente instalados e diminui os empregos com Carteira de Trabalho assinada no país.
Fonte: Nucom / PRF/BA