Policiais rodoviários federais abordaram, na segunda-feira, 4/3, no Km 2 da BR 110, em trecho do município de Paulo Afonso, no Norte baiano, um caminhão M.BENZ/L1620, emplacado em Tupanatinga (PE).
Foram iniciados os procedimentos de fiscalização detalhada. O motorista de 47 anos apresentou os documentos de porte obrigatório, porém não foi apresentada a nota fiscal da carga de milho, o que constitui crime tributário.
Ele disse que embarcou as 18 toneladas de grãos em Fátima (BA) e que seguia para a cidade pernambucana de Lajedo.
Ele assinou um TCO (Termo Circunstanciado de Ocorrência) e se comprometeu a comparecer no JECRIM (Juizado Especial Criminal) para responder por sua conduta, referente ao crime previsto no art. 2 da Lei 8.137/90 (Transporte de mercadoria sem nota fiscal).
A mercadoria foi colocada a disposição da Sefaz (Secretaria de Fazenda Estadual da Bahia) para os procedimentos administrativos, o que incluí pagamento do imposto sonegado e multas.
Fonte: Nucom PRF/BA