O crime de descaminho representa uma concorrência desleal com os comerciantes regularmente instalados e diminui os empregos com Carteira de Trabalho assinada no país
Policiais rodoviários federais apreenderam 15 celulares importados ilegalmente em ação foi registrada no Km 830 da BR 116, trecho do município de Vitória da Conquista, no Sudoeste baiano.
Durante o comando de enfrentamento ao crime, PRFs abordaram um ônibus interestadual, que vinha de São Paulo e tinha como destino final a cidade de Belo Jardim, em Pernambuco.
Procedeu-se uma fiscalização detalhada e durante a vistoria foi encontrada, entre as bagagens, uma mala contendo quinze smartphones sem o devido despacho aduaneiro e sem nenhum comprovante de pagamento das taxas de importação.
Questionado, um dos motoristas afirmou que a mala pertencia a ele e que estava levando os aparelhos a pedido de um colega.
Diante dos fatos de crime evidente de descaminho, a ocorrência foi encaminhada para o depósito da Receita Federal, para continuidade da investigação e identificação do remetente e destinatário dos equipamentos.
Previsto no art. 334 do Código Penal o crime de Descaminho (importar produtos sem o pagamento dos respectivos impostos), tem pena prevista de um a quatro anos de prisão. Este crime representa uma concorrência desleal com os comerciantes regularmente instalados e diminui os empregos com Carteira de Trabalho assinada no país.
Fonte: Nucom PRF/BA