O Ministério Público estadual ajuizou ação civil pública de ressarcimento de danos ao erário contra o ex-prefeito Joaquim Carneiro Lobo, de Biritinga, na Região do Sisal a 192 km de Salvador. No documento, o promotor de Justiça Marco Aurélio Amado solicita à Justiça que condene o ex-gestor a ressarcir ao Município o montante de R$ 127.290,95. O valor, requer a ação, deve ser acrescido de juros e correção monetária desde a ocorrência do fato, em 2005, até seu efetivo pagamento.
De acordo com a ação, Joaquim Lobo foi prefeito do Município entre os anos de 2004 a 2008. No ano de 2005, ele não comprovou a destinação de recursos oriundos do Fies, do salário educação e do Cide, que, conforme o TCM (Tribunal de Contas dos Municípios), totalizaram R$ 127.290,95. Somente do Fies, o Município teria recebido naquele ano R$ 96.330,74, comprovado a realização de despesas no montante de R$ 48.980,49, restando um saldo de R$ 47.350,25 sem comprovação da destinação. Segundo o promotor de Justiça, as irregularidades financeiras e orçamentárias perpetradas violam princípios da administração pública, como legalidade, moralidade e eficiência.
Fonte: Ascom MP/BA
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