Gestor tem 15 dias a partir da notificação do Tribunal para esclarecer os possíveis erros
O prefeito de Serra Preta, Franklin Leite, foi notificado pelo TCM (Tribunal de Contas dos Municípios) para apresentar defesa em relação ao relatório de inspeção referente à prestação de contas do período de setembro a dezembro de 2025. A medida envolve a análise de possíveis falhas e irregularidades na gestão municipal.
A notificação determina que o gestor encaminhe as justificativas exclusivamente por meio eletrônico, dentro do prazo de 15 dias, com a devida documentação comprobatória.
O procedimento integra o processo de prestação de contas da Prefeitura e segue normas que exigem envio de arquivos em formato PDF pesquisável no sistema oficial.
O relatório da IRCE (Inspetoria Regional de Controle Externo) já está disponível para consulta no sistema eletrônico do órgão de controle.
Caso não apresente defesa dentro do prazo, o prefeito Franklin Leite poderá ser considerado denunciado por revelia, e o processo vai seguir mesmo sem manifestação da gestão municipal.