O Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), por meio da Coordenação de Recursos Hídricos (CORHI), vinculada à Diretoria de Recursos Hídricos e Monitoramento Ambiental (DIRAM), e da Unidade Regional do órgão em Feira de Santana, participou, na terça-feira (24), da 19ª Reunião da Câmara Técnica de Planos, Programas e Projetos (CTPPP) do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paraguaçu (CBHP).
Realizado no Auditório da Secretaria Municipal de Educação, o encontro teve como pauta principal a apresentação do andamento da elaboração do Plano de Recursos Hídricos e da Proposta de Enquadramento dos Corpos de Água da Bacia do Rio Paraguaçu, importantes instrumentos de planejamento das Políticas Nacional e Estadual de Recursos Hídricos.
Durante a reunião, foram apresentados os componentes, programas e subprogramas que estruturam o Plano de Bacia, documento estratégico que estabelecerá metas, prioridades e ações, que irão orientar a gestão das águas na região pelos próximos 15 anos.
O planejamento integra a Política Estadual de Recursos Hídricos (PERH) e subsidia ações de monitoramento, outorga de direito de uso, fiscalização e investimentos em saneamento ambiental, fortalecendo a gestão integrada e participativa das águas na Bahia.
A coordenadora de Recursos Hídricos do Inema, Maria do Carmo Nunes, destacou que o plano de Bacia não deve ser apenas um documento técnico a ser aprovado, mas um instrumento vivo de planejamento, que reflita as reais necessidades da bacia, os caminhos concretos para enfrentar os desafios da mesma e para isso, a participação do comitê é fundamental, neste processo de construção.
“Estamos estruturando um planejamento com horizonte de 15 anos, baseado em critérios técnicos, legais e, sobretudo, no diálogo com os membros do Comitê. Esse processo assegura que as decisões sobre o uso da água considerem as necessidades atuais da população, a conservação ambiental e o crescimento econômico de forma equilibrada”, afirmou.
Outro ponto central da reunião foi a discussão sobre a Proposta de Enquadramento dos Corpos de Água, instrumento previsto na legislação que define a classe de qualidade a ser mantida ou alcançada em cada trecho do rio, de acordo com os usos preponderantes, como abastecimento humano, irrigação, pesca ou recreação. Foram apresentados os fundamentos conceituais e legais do enquadramento, além dos critérios técnicos adotados para a definição dos trechos prioritários, considerando os usos atuais e as classes estabelecidas nas normas vigentes.
O enquadramento é essencial para orientar políticas de controle da poluição, decisões relacionadas à outorga e investimentos em saneamento básico, promovendo maior segurança jurídica e ambiental na gestão dos recursos hídricos.
Sobre a Bacia do Rio Paraguaçu
Localizada no centro-oeste da Bahia, a Bacia Hidrográfica do Rio Paraguaçu possui área de 54.877 km², o que corresponde a aproximadamente 10% do território estadual. A região abrange 86 municípios e concentra uma população estimada em 1.657.254 habitantes, evidenciando a dimensão territorial e social envolvida na gestão das águas. Entre os municípios inseridos na bacia estão importantes centros urbanos como Feira de Santana, lençóis, Cruz das Almas, Mucugê, São Félix, Cachoeira, Seabra e Itaberaba, além de dezenas de outras cidades com diferentes níveis de inserção territorial na região hidrográfica.
A bacia também apresenta significativa diversidade climática e ambiental. O clima semiárido predomina em grande parte do território, especialmente na área central, com baixos índices pluviométricos anuais. Na região da Chapada Diamantina, onde se localizam as nascentes do Rio Paraguaçu, o clima torna-se mais ameno e úmido, enquanto no trecho inferior da bacia as precipitações são mais elevadas. Essa variação influencia diretamente a disponibilidade hídrica e o regime dos cursos d’água.
Entre os principais rios que compõem o sistema hidrográfico estão o Paraguaçu, Jacuípe, Santo Antônio, Utinga, Cochó, Una e Capivari. Esses cursos d’água desempenham papel fundamental no abastecimento humano, na irrigação, na atividade industrial e na manutenção dos ecossistemas aquáticos.
Fonte: Ascom/Sema
Governo do Estado da Bahia